"As declarações proferidas pelo recorrente durante a flash interview ocorrida logo a seguir a um jogo disputadíssimo não ultrapassam, no contexto em que foram proferidas, uma crítica legítima àquilo que o recorrente intimamente sentia ter contribuído para o resultado menos favorável às aspirações do seu clube", lê-se no acórdão, acrescentando que "o direito à crítica constitui uma afirmação concreta do valor da liberdade de pensamento e expressão que assiste ao indivíduo". Em causa está a alegada prática dos crimes de corrupção ativa e passiva, participação económica em negócio, abuso de poder e associação criminosa” no fornecimento e instalação de iluminações de Natal em diversas autarquias. O funcionário foi condenado por ter passado informações judiciais ao Benfica sobre processos em que o clube lisboeta era investigado, em troca de benefícios como bilhetes para jogos e tratamento VIP no Estádio da Luz. António Miguel Cardoso confirmou ainda que o ponta de lança André Silva, autor de nove golos em 23 jogos na presente época, esteve prestes a reforçar os italianos do Verona, mas “algumas alterações” de última hora pedidas pelo clube da Série A encerraram as negociações. Há outros clubes atentos à situação do médio do Bayern Munique Estas declarações valeram uma multa de 510 euros ao jogador, que recorreu primeiro para o TAD, sem efeitos (decisão conhecida em julho), e depois para o TCAS, cujo acórdão, datado de 3 de outubro, dá razão aos argumentos do campeão mundial.

A garantia de condições de trabalho adequadas é tão mais necessária, defende o Presidente do STJ, por ser nos Tribunais da Relação que, na maioria dos processos, se profere a última decisão judicial. “Apesar de lhes ter sido reconhecida autonomia administrativa, continuam por criar instrumentos de apoio que permitam às presidências exercer plenamente as suas competências e aos Senhores Juízes Desembargadores dedicar mais tempo à reflexão e à preparação das decisões”. Ao https://tribunasportsbar.pt/ inscrever-se, concorda e reconhece as práticas de dados na nossa Política de Privacidade.

“Com a implementação das novas medidas de regulação do trânsito este ano, ao contrário do que acontecia em anos anteriores, verifica-se que os visitantes têm adotado um comportamento mais cívico e responsável, deixando de causar constrangimentos no acesso às habitações e ao lar de idosos, fruto do trabalho diariamente, no terreno, da Polícia Municipal de Vieira do Minho. Estão já ainda antes do início da época balnear das praias fluviais a ser reforçadas as medidas de fiscalização relativamente ao campismo clandestino e à realização das fogueiras em redor da Ilha do Ermal, porque colocam em causa a segurança pública. A Polícia Municipal de Vieira do Minho está a assegurar a ordem em todos os acessos às praias fluviais do concelho, devido à elevadíssima procura que têm nesta altura do ano, com estacionamentos abusivos que causavam perigo em casos de socorro. Foi aplicada ao jogador do Benfica uma multa de 510 euros, que foi alvo de recurso para o TAD, sem efeitos (decisão em julho), e depois para o TCAS, cujo acórdão, datado de 3 de outubro, vai de encontro à posição do argentino. Fizemos um grande jogo, penso que merecíamos mais do que aquilo que tivemos, mas, bem, é como dizemos sempre, estamos contra todos.

• “Felizmente, as decisões judiciais são produzidas por mentes humanas, críticas e atentas, de juízes com carreiras de décadas, experimentados no que fazem e (também) com literacia informática, que não deixam passar em claro uma situação tão aberrante”, sustentam os juízes.
• A nova nomeação, que ignorou o histórico criminal provado pelo tribunal, reforça um sentimento de injustiça entre os funcionários judiciais que questionam como a prática de crimes pode resultar numa progressão profissional.
• Além das capas, o site disponibiliza os resultados do Euromilhões, preços dos combustíveis, jogos de futebol na TV e o almanaque diário.
• A Polícia Municipal de Vieira do Minho está a assegurar a ordem em todos os acessos às praias fluviais do concelho, devido à elevadíssima procura que têm nesta altura do ano, com estacionamentos abusivos que causavam perigo em casos de socorro.
• "As declarações proferidas pelo recorrente durante a flash interview ocorrida logo a seguir a um jogo disputadíssimo não ultrapassam, no contexto em que foram proferidas, uma crítica legítima àquilo que o recorrente intimamente sentia ter contribuído para o resultado menos favorável às aspirações do seu clube", lê-se no acórdão, acrescentando que "o direito à crítica constitui uma afirmação concreta do valor da liberdade de pensamento e expressão que assiste ao indivíduo".
• Dizem que o advogado em causa citou excertos de seis alegados acórdãos daqueles tribunais superiores “que não estão publicados na fonte indicada pelo recorrente nem em qualquer outra”.

Decisão de retirar o castigo a Folarin Balogun envolveu apenas um responsável da FIFA

A nova nomeação, que ignorou o histórico criminal provado pelo tribunal, reforça um sentimento de injustiça entre os funcionários judiciais que questionam como a prática de crimes pode resultar numa progressão profissional. A decisão, tomada internamente e sem publicação oficial em ‘Diário da República’, atribui a Silva uma posição na Unidade Central do Palácio da Justiça de Guimarães, onde são analisados alguns dos processos mais complexos, e tem gerado desconforto entre colegas e demais funcionários judiciais, apurou o Correio da Manhã (CM). Convencido de que o quinto lugar deve ser o “mínimo exigível” na I Liga, o presidente vitoriano frisou que o clube precisa de uma nova academia, como complemento à atual, e disse que, no máximo, vai liderar o clube de Guimarães por dois mandatos, tendo recusado esclarecer se se vai recandidatar em 2025, ano para o qual estão marcadas eleições. Nassef Sawiris e Wes Edens ladeiam Steve Bruce, treinador do Aston Villa em 2018, data do investimento inicial no clube inglês

Os juízes sublinham que “é de exigir bastante mais da inteligência humana, sobretudo quando ao serviço de uma função tão decisiva no tecido social como é a de administrar, e auxiliar, a justiça e os tribunais”. Entre os objetivos para o mandato, destacou ainda o reforço da ligação entre o Tribunal e a Academia, promovendo uma maior aproximação entre a investigação jurídica e a prática judiciária. Além das capas, o site disponibiliza os resultados do Euromilhões, preços dos combustíveis, jogos de futebol na TV e o almanaque diário.

Preço mundial do café caiu 2,8% para mínimo de quase dois anos

A decisão agora efetivada causou mal-estar entre os colegas, que questionam a concessão de novas responsabilidades a alguém condenado por corrupção passiva. A decisão teve o apoio do juiz-presidente do tribunal e da procuradora do Ministério Público local, instituição que, ironicamente, foi a responsável pela acusação de José Augusto Silva. O funcionário foi condenado por corrupção por ter passado informações ao Benfica sobre os processos do clube, mas será agora promovido. Em troco, recebia benefícios relacionados com o clube ‘encarnado’, como bilhetes e camisolas. A recente promoção de José Augusto Silva, que chegou a estar detido no contexto do processo ‘E-Toupeira’, é vista com apreensão e desconforto por muitos dos seus colegas, que contestam a legitimidade e as consequências éticas desta decisão.

O pilar judicial dos recursos no Norte de Portugal

A direção liderada por André Villas-Boas, que promoveu o regresso de Jorge Costa ao clube, quando foi eleito presidente, incluiu os adeptos nas homenagens ao antigo defesa central dos dragões. Todos os jogadores entrarão com os números elevados ao quadrado no jogo desta noite #E2ERNO A defesa do arguido anunciou que vai interpor recurso da decisão.

Expresso

Em causa estarão, provavelmente, a aplicação de cauções, proibições de contactos entre arguidos e a suspensão do exercício de funções para os arguidos com cargos públicos, ou seja, Laplaine Guimarães. A decisão do juiz de instrução Pedro Miguel Vieira foi determinada na sequência da promoção do Ministério Público (MP), que não pediu medidas de coação privativas de liberdade, como a prisão preventiva ou prisão domiciliária. Plataforma afirma que a colaboração terá como objetivo "apoiar o crescimento dos clubes e contribuir para o desenvolvimento do futebol português" Está no seu legítimo direito de crítica e de liberdade de expressão, exprimindo a sua opinião de forma não constrangedora para os árbitros em causa, (…) sem que daí decorra qualquer ilegalidade“, refere o documento. “O demandante António Miguel Cardoso expressa a sua discordância e revolta sobre a decisão de arbitragem tomada que qualifica como errada, explanando a sua própria interpretação subjetiva dos lances. Para o tribunal, essa declaração constitui “um normal e admissível juízo valorativo negativo do desempenho desportivo da arbitragem e em que o Demandante expõe as suas legítimas discordâncias sobre o sentido de uma decisão de um lance”.

Ángel Di María, extremo argentino do Benfica, viu anulada pelo Tribunal Central Administrativo Sul (TCAS) uma decisão aplicada pelo Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol, posteriormente confirmada por decisão do Tribunal Arbitral do Desporto (TAD), que indeferiu o recurso do jogador. Bruno Lage analisou jogo do extremo argentino e parabenizou todos os jogadores das águias Com uma carreira na magistratura judicial de mais de 30 anos, a Juíza Desembargadora Conceição Sampaio tem um percurso marcado pela sua atuação na jurisdição cível e pelo forte envolvimento em causas de cariz social.